Termos e Condições

1. Definições

• "alqueires" ou "nós": alqueires Consultoria Empresarial LTDA, com sede em Brasília, DF.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da alqueires.
• "Serviços": engajamentos de consultoria empresarial descritos em proposta ou contrato firmado com a alqueires.
• "Acordo": estes Termos e Condições, somados à proposta comercial ou contrato de serviços assinado entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, relatórios, planos e demais produções resultantes dos engajamentos.

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos serviços da alqueires, seja por aceite de proposta, assinatura de contrato ou envio de formulário de solicitação, implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Caso você represente uma empresa, declara ter autorização para assumir obrigações em nome dela.

3. Descrição dos Serviços

A alqueires presta serviços de consultoria empresarial nas modalidades:

• Revisão de Fundamentos: engajamento de diagnóstico com entrega de relatório e sessão de devolutiva.
• Engajamento de Crescimento: engajamento de três semanas com mapeamento de práticas, estruturas propostas e revisão de acompanhamento.
• Programa de Desenvolvimento: programa contínuo com sessões recorrentes, plano de desenvolvimento e recapitulações por ciclo.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os serviços estão disponíveis para clientes no Brasil. Atendimentos presenciais ocorrem preferencialmente para clientes no Distrito Federal e entorno.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao engajamento
• Disponibilizar os membros da equipe interna nos momentos combinados
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos e legais
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os entregáveis da alqueires sem autorização prévia e por escrito
• Manter a confidencialidade das metodologias e materiais compartilhados pela alqueires

5. Propriedade Intelectual

Todos os métodos, frameworks, modelos e materiais desenvolvidos pela alqueires são de sua propriedade exclusiva. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (relatórios, planos, documentações) são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral dos valores devidos. A alqueires reserva-se o direito de utilizar casos anônimos e aprendizados metodológicos em outros projetos, sem identificar o Cliente.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores

Os valores são definidos em proposta comercial aceita pelo Cliente, em Reais (BRL). Os preços de referência são: Revisão de Fundamentos — R$ 650; Engajamento de Crescimento — R$ 1.820; Programa de Desenvolvimento — R$ 3.380 por ciclo.

6.2 Forma de pagamento

Pagamentos são aceitos via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto. Condições específicas de parcelamento ou cronograma de pagamento são definidas na proposta.

6.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos comunicados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento: reembolso integral de valores pagos antecipadamente. Cancelamentos com prazo inferior: a alqueires poderá reter até 30% do valor do engajamento a título de custos já incorridos. Após o início do engajamento, não há reembolso, mas o escopo pode ser renegociado de comum acordo.

7. Termos Específicos de Consultoria

• O escopo de cada engajamento é descrito na proposta. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito antes da execução.
• A alqueires se compromete a cumprir os prazos definidos na proposta, salvo por motivos de força maior ou atrasos causados pelo Cliente.
• Os entregáveis são apresentados ao Cliente antes da conclusão formal do engajamento para revisão.
• O engajamento se considera concluído após a entrega final e a realização da sessão de devolutiva acordada.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da alqueires consistem em assessoria e apoio à estruturação de processos e gestão. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base em nossos entregáveis, nem por resultados específicos decorrentes da implementação das estruturas propostas. Os entregáveis refletem a análise do contexto fornecido pelo Cliente e estão sujeitos às limitações das informações disponíveis.

Os serviços da alqueires não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área regulamentada. Para questões nessas áreas, consulte profissional habilitado.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da alqueires perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo engajamento específico em questão. A alqueires não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais. Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a alqueires de quaisquer reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços ou do descumprimento destes Termos.

11. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais as informações trocadas durante o engajamento. Os termos específicos de confidencialidade são formalizados no Acordo de Confidencialidade (NDA) assinado antes do início de cada projeto. As obrigações de confidencialidade perduram por 3 anos após o encerramento do engajamento.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. A rescisão não exime o pagamento pelos serviços já prestados até a data de encerramento. Algumas cláusulas destes Termos, como propriedade intelectual e confidencialidade, sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em prazo de 30 dias antes de recorrer a vias judiciais. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais disputas.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, somados à proposta ou contrato, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da alqueires.

15. Alterações nestes Termos

A alqueires pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail. Alterações entram em vigor 15 dias após a publicação. O uso continuado dos serviços após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato

alqueires Consultoria Empresarial LTDA
SCS Quadra 2 Bloco C, Brasília, DF, 70302-914
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (61) 3846-2179